Memorial às vítimas de Covid

sábado, 30 de junho de 2018

TRAGÉDIA | Prefeito é encontrado morto no pátio da prefeitura. Veja!

O Prefeito de Nicolau Vergueiro, na Região Norte do Rio Grande do Sul, foi encontrado morto no pátio da prefeitura na manhã deste sábado (30). O corpo de Evandro Carlos Diehl foi encontrado enforcado na garagem onde ficam guardados os carros e máquinas da prefeitura. Segundo o delegado Norberto Rodrigues, da Polícia Civil de Marau, um inquérito será aberto para apurar mais detalhes, mas a polícia trata o caso como suicídio, pois não havia sinais de violência. O corpo foi encaminhado para necropsia. Evandro Carlos Diehl era natural de Marau e tinha 44 anos. Advogado, formou-se pela Universidade Anhanguera. Ele deixa a esposa Rosicler Picolli Diehl e a filha Júlia Picolli Diehl. A prefeitura decretou, por meio de uma nota de pesar, luto oficial de três dias úteis na cidade, suspendendo as atividades nas repartições públicas municipais nesta segunda-feira (2). Fonte Papo TV

ESPORTE | Confira os jogos deste sábado (30) da fase de grupos do campeonato potiguar de futsal


Neste sábado (30), sete jogos movimentam mais uma rodada de grupos do Campeonato Potiguar de Futsal, organizado pela Liga Norte-rio-grandense, entidade esportiva presidida pelo competente Severino Martins, conhecido no mundo da bola como Djavan. 

Em Patu, no Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha, a equipe da casa, o time de Patu, do grupo A e estreante na competição enfrenta a forte equipe de Messias Targino. O jogo tem horário previsto para iniciar às 20h. O Mossoró Futsal vai enfrentar o atual campeão da competição, o Cruzeiro de Assu e completam os jogos do grupo A. 

No grupo B, mais dois jogos:  A equipe de Lajes enfrenta o Mulungu. E o time de Angicos recebe a equipe de ABEC/Afonso Bezerra. No grupo C, a seleção de Ceará-Mirim recebe a forte equipe de Sport/Touros. Fechando a rodada, Real/Carnaubais x Macau Futebol Clube e Itajá x Manchester/Guamaré encerram a os jogos do grupo D. 

quinta-feira, 28 de junho de 2018

ESPORTES | Japão perde para a Polônia mas se classifica para a 2ª fase


Numa das partidas menos atraentes da Copa do Mundo da Rússia, a eliminada Polônia venceu o Japão por 1 a 0. O placar foi o suficiente para classificar a seleção asiática em segundo lugar no grupo H, tirando o Senegal, que tinha o mesmo número de pontos (4), mas ficou atrás no critério do fair play, com mais cartões amarelos. Agora, Japão e a líder Colômbia aguardam o resultado do confronto entre Bélgica e Inglaterra para saber quem serão seus adversários nas oitavas de final.
Já eliminada, a cabeça de chave Polônia entrou em campo novamente num 3-4-3, jogando atrás de uma vitória para sair da Copa de maneira digna. Foram cinco substituições em relação à escalação da segunda rodada, como a entrada do veterano goleiro Fabianski na vaga do titular Szczesny.

Do outro lado, o Japão entrou com tudo para lutar pelo menos por um empate, que garantiria sua classificação para as oitavas de final. Armada num 4-2-3-1 de postura ofensiva, a seleção asiática abriu mão de Kagawa, seu jogador mais famoso, para apostar num time mais leve. O jogo foi morno e sem boas chances até os 31 minutos, quando o ponta Grosicki — na vaga de Kownacki, que fora titular na derrota para a Colômbia — cabeceou de dentro da área, e Kawashima saltou para fazer uma das defesas mais sensacionais desta copa.

ECONOMIA | Planos de saúde poderão cobrar mais pelas coparticipações


Norma da Agência Nacional de Saúde (ANS), que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê que as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor dos procedimentos realizados, informa o jornal O Globo. A nova regra vale para franquias (parecidas com a dos seguros de veículos) e coparticipações (quando o cliente arca com parte dos custos) e determina que os pagamentos extras não podem exceder, no ano, o valor desembolsado com as mensalidades no mesmo período.

POLÍTICA | Sem Lula, Bolsonaro e Marina, segue empatados, segundo pesquisa CNI/Ibope


Os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) lideram a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) em um cenário sem o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa. Dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados: Bolsonaro, à frente, com 17% e Marina com 13%. Entretanto, a maior proporção é de brancos e nulos (33%).

Neste mesmo cenário, o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi apresentado como candidato petista. Ele soma 2% das intenções de voto, empatado com o ex-presidente Fernando Collor (PTC; 2%) e atrás de Ciro Gomes (PDT, com 8%), Geraldo Alckmin (PSDB, 6%) e Alvaro Dias (Podemos, 3%). Indecisos são 8% — veja abaixo os resultados completos.

Quando o nome de Lula é incluído na pesquisa estimulada, o petista lidera com 33% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro (15%). Com 7%, Marina Silva está tecnicamente empatada com Ciro Gomes e Alckmin, ambos com 4%. Neste mesmo cenário, com Lula, brancos e nulos caem para 22%. O ex-presidente também lidera, com 21%, a preferência na pesquisa espontânea, em que os entrevistados respondem sem ter contato com nenhum nome.

O levantamento também mediu a rejeição aos candidatos. Este quesito é liderado por Collor e Bolsonaro, empatados com 32% cada um, e seguidos de perto por Lula (31%). Na sequência vem o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (22%), Ciro Gomes (18%) e Marina Silva (18%). De acordo com o levantamento, as menções a Lula são mais expressivas na região Nordeste e em municípios com até 50 mil habitantes. A preferência ao petista também aumenta conforme diminui a escolaridade e renda familiar, caminho inverso das intenções de voto em Bolsonaro, cuja preferência é maior entre homens e eleitores de até 34 anos.

As intenções de voto em Marina Silva são maiores nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Sem Lula na disputa, ela fica à frente de Bolsonaro entre as mulheres no Nordeste e entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo e que estudaram até a quarta série do ensino fundamental.

A pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria entrevistou dois mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-02265/2018. Veja abaixo os cenários completos da pesquisa CNI/Ibope:

Cenário 1
Jair Bolsonaro- 17%
Marina Silva- 13%
Ciro Gomes- 8%
Geraldo Alckmin – 6%
Álvaro Dias- 3%
Fernando Collor – 2%
Fernando Haddad – 2%
Flávio Rocha- 1%
Guilherme Boulos – 1%
Henrique Meirelles – 1%
João Amoêdo – 1 %
Levy Fidelix – 1%
João Goulart Filho – 1%
Manuela D’Ávila – 1%
Rodrigo Maia – 1%
Outros – 1%
Branco/Nulo – 33%
Não sabe/ Não respondeu – 8%

Cenário 2
Lula – 33%
Jair Bolsonaro – 15%
Marina Silva – 7%
Ciro Gomes – 4%
Geraldo Alckmin – 4%
Álvaro Dias – 2%
João Amoêdo – 1%
Manuela D’Ávila – 1%
Fernando Collor – 1%
Flávio Rocha – 1%
Levy Fidelix – 1%
João Goulart Filho – 1%
Outros – 2%
Branco/nulo – 22%
Não sabe/ Não respondeu – 6%

Intenção de voto espontânea
Lula – 21%
Jair Bolsonaro – 11%
Ciro Gomes – 2%
Marina Silva – 2%
Álvaro Dias – 1%
Geraldo Alckmin – 1%
João Amoêdo – 1%
Outros – 3%
Branco/Nulo – 31%
Não sabe/ não respondeu – 28%

Rejeição
Fernando Collor – 32%
Jair Bolsonaro – 32%
Lula – 31%
Geraldo Alckmin – 22%
Ciro Gomes – 18%
Marina Silva –18%
Rodrigo Maia – 13%
Fernando Haddad – 12%
Henrique Meirelles – 11%
Levy Fidelix – 10%
Aldo Rebelo –9%
Álvaro Dias – 9%
Flávio Rocha – 9%
Guilherme Boulos – 9%
João Goulart Filho – 9%
Manuela D’Ávila – 9%
João Amoêdo – 8%
Guilherme Afif Domingos – 8%
Paulo Rabello de Castro – 8%
Valéria Monteiro –8%
Poderia votar em todos – 2%
Não sabe/ não respondeu – 11%

BRASIL | STF pode julgar nesta quinta validade da reforma trabalhista


Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira, 28, a partir das 14h, ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista.

O primeiro item da pauta de julgamento será uma ação que trata de royalties de petróleo para Santa Catarina. Se o julgamento for concluído, as ações trabalhistas serão analisadas. Entre os pontos contestados estão o fim da contribuição sindical obrigatória e o reconhecimento da prática do trabalho intermitente, modalidade de contratação de mão de obra autorizada pela nova legislação trabalhista.

As federações sindicais alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

Trabalho intermitente
No caso do trabalho intermitente, os sindicatos alegaram que a modalidade precariza a relação de emprego e ofende os princípios constitucionais da vedação ao retrocesso social e da dignidade humana. Por esse modelo de contratação, o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante, em horários distintos, mesmo que os contratantes atuem no mesmo segmento econômico. Com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, o contrato de trabalho autônomo afasta o vínculo empregatício permanente.

ESPORTES | Com um ar de Campeonato Inglês, Bélgica e Inglaterra lutam pela ponta

No 15º dia da Copa do Mundo de 2018, nesta quinta-feira, 28, as atenções estarão voltadas para o confronto entre Bélgica e Inglaterra, no Estádio Kaliningrado, a partir das 15h (de Brasília), pela última rodada do Grupo G. O jogo coloca duas das seleções candidatas ao título frente a frente.

A partida tem o Campeonato Inglês como base, já que a maioria dos jogadores que estarão em campo atuam em clubes da Premier League – incluindo os principais nomes de ambas as seleções. No lado belga, são 12 convocados que atuam na Inglaterra, com destaque para Kevin de Bruyne, do Manchester City, Eden Hazard, do Chelsea, e Romelu Lukaku, do Manchester United. Pela seleção inglesa, todos os 23 convocados atuam no país.

O confronto entre belgas e ingleses marca um duelo de gerações. No caso da Bélgica, essa geração, tida como uma das melhores da sua história, teve sua primeira chance na Copa de 2014, mas acabaram eliminados pela Argentina nas quartas de final por 1 a 0, apresentando um futebol monótono e omisso de suas principais estrelas.

ESPORTES | Confira os confrontos definidos para as oitavas da Copa do Mundo

ECONOMIA | ANS divulga reajuste para os planos individuais de saúde

O reajuste nos preços de planos de saúde individuais e familiares em até 10% foi publicado nesta quarta (28) no Diário Oficial da União.

A medida, que atinge contratos firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98, foi definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e vale de maio deste ano até abril de 2019. A nova cobrança começa a valer de acordo com o mês de aniversário dos contratos, ou seja, o mês em que o serviço foi fechado.
Foto: Reprodução/ Internet
Atualmente, a agência regula cerca de 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, o que significa pouco mais de 8 milhões de usuários. Segundo a ANS, o percentual autorizado é o máximo que pode ser aplicado. Dessa forma, as operadoras são livres para adotar índices menores ou manter as mensalidades sem reajuste. O aumento previsto está acima da projeção da inflação para 2018, que deve ficar abaixo de 4%.

Em nota, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) disse que “os aumentos são necessários para manter o atendimento das obrigações em dia, assim como a sustentabilidade econômica do setor”. A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) não se posicionou.

OPORTUNIDADE | Prefeitura de Parnamirim publica edital de concurso público com 1283 vagas

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (26), o edital do Concurso Público para a Saúde, Assistência Social e Procuradoria do Município. Estão sendo oferecidas 1283 vagas, sendo 83 para pessoas com deficiência, nos níveis médio e superior.

As vagas de nível médio são de Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate as Endemias; Agente de Controle de Zoonoses; Agente Social; Artesão; Cuidador Social; Educador Social; Técnico de Farmácia; Técnico em Enfermagem; Técnico em Enfermagem ESF; Técnico em Laboratório; Técnico em Nutrição e Dietética; Técnico em Prótese Dentária; Técnico em Radiologia; Técnico em Saúde Bucal;Técnico em Saúde Bucal ESF;

Para nível superior as vagas são de Administrador; Advogado; Arquiteto; Assistente Social; Auditor Hospitalar; Biólogo; Cirurgião Dentista; Cirurgião Dentista ESF; Cirurgião Dentista Buco Maxilar; Cirurgião Dentista Endodontista; Cirurgião Dentista Necessidades Especiais; Cirurgião Dentista Pediátrico; Cirurgião Dentista Periodontista; Cirurgião Dentista Protesista; Contador; Educador Físico; Enfermeiro; Enfermeiro; Estatístico; Farmacêutico; Farmacêutico Bioquímico; Fiscal de Vigilância; Sanitária – Sanitarista; Fisioterapeuta; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo;

Médico Anestesiologista; Médico Angiologista; Médico Cardiologista; ; Médico Cardiologista especialicialista; em Exames de Ecocardiograma e Ergometria; ; Médico Cirurgião Geral; Médico Cirurgião Pediátrico; Médico Clínico; Médico Clínico da Estratégia de Saúde da Família; – ESF Médico Endocrinologista; Médico Endocrinologista Infantil; Médico Ginecologista; Médico Mastologista; Médico Neurologista; Médico Neurologista Pediátrico; Médico Obstetra; Médico Oftalmologista; Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Pediatra Neonatal Médico Pneumologista Médico Psiquiatra; Médico Reumatologista; Médico Proctologista; Médico Ultrassonografista; Médico Urologista; Nutricionista; Pedagogo; Procurador; Psicólogo; Psicopedagogo; Sociólogo; Terapeuta Ocupacional.

O concurso será realizado pela Comperve e as inscrições estão previstas para o período de 16 de julho a 06 de agosto, no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br).  Edital

HOMENAGEM | Estátua do craque Marinho Chagas será erguida na sede do ABC

Nesta quinta-feira (28), às 19h, antes de ABC x Sampaio Corrêa/MA, será inaugurada a estátua "Gigante por Natureza", do artista plástico potiguar, Guaraci Gabriel, que homenageia o ex-lateral do Mais Querido e da Seleção Brasileira, Marinho Chagas. A obra será fixada ao lado do Espaço Mais Querido, entre os portões A e B, em frente ao Frasqueirão.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

ALTO DO RODRIGUES | Prefeitura promove festejo junino com moradores da zona rural


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A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, pasta que tem como titular a secretária Gerlane Baracho, reuniu moradores da zona rural do município na noite desta terça-feira (26), no distrito Estreito, para uma noite de atividades festiva do período junino. O evento aconteceu na quadra municipal de esportes da localidade, e contou com apresentações culturais exclusivas dos projetos ligados a pasta da Assistência Social, entre eles, o CRAS e o Despertar. A noite foi abrilhantada pela quadrilha junina do Grupo da Melhor Idade, com música ao vivo e comidas típicas para todos os participantes do evento. Da arquibancada, a comunidade acompanhou o evento que contou com a presença e apoio, de toda a equipe da secretaria municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.
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BRASIL | PGR se manifesta a favor do fim da contribuição sindical obrigatória


A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.

O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28). “A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte”, argumentou a procuradoria.
A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.


REGIONAL | PARTIDOS COM CONTAS REPROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL


O juiz eleitoral da 32ª da Comarca de Areia Branca, Dr Emanoel Telino Monteiro, reprovou as contas dos seguintes partidos políticos de Porto do Mangue: DEM, PR, PRP, PHS, PSB e o PP. Tanto os técnicos da Comarca como o Ministério Público, opinaram pela desaprovação das contas o que levou o magistrado a acompanhar os pareceres, por “entenderem que há inconsistências graves que maculam gravemente as contas “, diz o juiz eleitoral em sua sentença.



terça-feira, 26 de junho de 2018

segunda-feira, 25 de junho de 2018

REGIONAL | Professores são condenados por receberem salários sem dar aula em Pedro Avelino


O juiz Ítalo Lopes Gondim, da Vara Única da Comarca de Lajes, condenou uma servidora pública da rede municipal de ensino da cidade de Pedro Avelino por ato de improbidade administrativa. Ela foi acusada de receber salário sem trabalhar, uma vez que pagava terceiras pessoas para exercerem sua função pública em seu lugar. Outros dois réus na mesma ação judicial tiveram a prescrição reconhecidas pela justiça em parte da acusação, mas também sofreram condenações em outras.

O Ministério Público afirmou que Francisco Canindé Câmara, Hildete Câmara Costa e Manoel Douglas Rufino praticaram ato de improbidade, pois recebiam seus vencimentos sem trabalhar, pagando para que terceiros desempenhassem suas funções na Escola Estadual Paulo VI. Segundo o Órgão Ministerial, os atos foram praticados nos anos de 2006, 2007 e 2008, mesmo após a assinatura do Termo de Cooperação n° 080/2008, ocorrido em 19 de maio de 2008.

Segundo o MP, no primeiro momento, os réus, na posição de professores concursados, pagavam terceiros para exercerem as suas funções. Posteriormente a assinatura do Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Pedro Avelino no ano de 2008, o município passou a realizar os pagamentos dos vencimentos dos acusados, sem que os mesmos trabalhassem, além de contratar professores temporários para desempenhar as funções deles. No entendimento do Ministério Público, os documentos e informações colhidos no Inquérito Civil Público n° 015/2008 são suficientes para provar a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos no ato improbo, posto que teriam violado os preceitos legais dispostos nos arts. 9, 10 e 11, todos da Lei nº 8.429/92.

Defesa
Manoel Douglas Rufino defendeu a falta de dolo e a não ocorrência de improbidade administrativa. Hildete Câmara Costa alegou a inconstitucionalidade da lei de improbidade e a inexistência de ato de improbidade administrativa e ausência de dano ao erário. Já Francisco Canindé Câmara deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação. Os acusados Manoel Douglas Rufino e Francisco Canindé Câmara apresentaram como argumentos a prescrição, a inconstitucionalidade material da lei de improbidade e a inocorrência de atos enquadrados pelo Ministério Público como Improbidade Administrativa. Já Hildete Câmara Costa defendeu a prescrição e a inocorrência de atos enquadrados pelo Ministério Público como Improbidade Administrativa.

Decisão da justiça
Para o juiz, diante das provas levadas aos autos, ficou suficientemente demonstrado que os três réus praticaram atos de improbidade. De fato, para ele, as condutas foram ímprobas e estão de acordo com as hipóteses descritas nos arts. 9, 10, e 11 da Lei 8.429/92. “Não restam dúvidas de que não comparecer ao trabalho e contratar terceiros para substituir-se na prestação do serviço público configura ato de improbidade administrativa descrito no art. 11 da LIA, pois macula diversos princípios da administração, especialmente os da legalidade, probidade, moralidade”, comentou.

Penalidades aplicadas
Hildete Câmara foi condenada a pagar multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor das remunerações indevidamente recebidas (período de 2007 até a aposentadoria), acrescido de juros e corrigidas monetariamente. A multa deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n°. 8.429/926. Ela também teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de dez anos e terá que ressarcir de forma integral o dano causado ao ente público, correspondente ao valor das remunerações indevidamente recebidas (período de 2007 até a aposentadoria), mais juros e correção monetária. A quantia também deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n°. 8.429/926.

Por fim, a servidora foi condenada à perda do valor ilicitamente percebido, correspondente às remunerações recebidas de 2007 até a aposentadoria, devendo as mesmas serem corrigidas monetariamente e sofrer a incidência de juros. O valor também deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n°. 8.429/926. Em relação à Manoel Douglas Rufino, como foi reconhecida a prescrição, nos termos do art. 23, II, da LIA, o que impede a aplicação das sanções descritas na LIA, o juiz o condenou apenas a ressarcir integralmente a lesão causada aos cofres públicos, devendo restituir o valor de seis remunerações percebidas no ano de 2007, devidamente corrigidas e acrescidas de juros. A condenação dele em ressarcir o erário deve ficar suspensa até julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE 852475/SP.

O magistrado deixou de condenar Francisco Canindé Câmara a ressarcir o prejuízo causado ao erário em razão de seu falecimento e não integração do espólio ao processo, o que não impede eventual interposição de ação autônoma neste sentido, caso o STF venha a entender pela imprescritibilidade da determinação de ressarcimento ao erário. Processo nº 0100062-15.2013.8.20.0146

ELEIÇÕES | Sete municípios do Brasil elegeram novos prefeitos neste domingo


Os eleitores de sete municípios brasileiros voltaram às urnas ontem (25) para escolher novos prefeitos, após os vencedores no pleito de 2016 terem seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Em Minas Gerais, venceu as eleições suplementares, na cidade de Santa Luzia, o candidato Christiano Xavier (PSD), com 54,28%. No município de Timóteo, o eleito foi Douglas Willkys (PSB), com 48,28%, enquanto que em Itanhomi o novo prefeito será Raimundo Francisco Penaforte (MDB), após receber 42,98% dos votos válidos.

 No Rio de Janeiro, os eleitores de Cabo Frio escolheram Dr. Adriano (Rede) como novo prefeito. Ele recebeu 68,58% dos votos, superando Rafael Peçanha (PDT). Em Rio das Ostras, o vencedor foi Marcelino da Farmácia (PV), com 50,24% dos votos válidos.No Pará, foi eleita no município de Moju a candidata Maria Nilma (MDB), com 94,49% dos votos válidos. Já em São Paulo, 57,93% dos eleitores de Santa Cruz da Palmeira escolheram Zé da Farmácia (Patriota). Os eleitos devem cumprir mandato até o pleito de 2020.

Tocantins
O estado do Tocantins também teve eleições suplementares nesse domingo. O agropecuarista Mauro Carlesse, do PHS, foi eleito, com 75% dos votos, para continuar no cargo e cumprir mandato-tampão até o fim do ano. Ele superou, no segundo turno, o candidato Vicentinho Alves (PR), que recebeu 25% dos votos válidos. A abstenção chegou a 35%. Segundo as regras da Justiça Eleitoral, o novo governador permanecerá no cargo até 31 de dezembro e poderá concorrer à reeleição no pleito de outubro. Carlesse deve ser empossado em 9 de julho.
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REGIONAL | MPF apresenta ação contra carcinicultores que poluem rios no Vale do Açu

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d’água, ilegalmente.

O objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação do ecossistema (através da execução de projetos de recuperação de área degradada – Prads) e a cobrança de uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos réus.

Os alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda. (sucessora da Queiroz Galvão Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda Esperança Nova, em Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na Fazenda Aquática, em Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal e empreendimento situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário Charles Barbosa de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura situado na Fazenda Equamar, em Carnaubais.
Fiscalização – Os graves danos ambientais causados pelas empresas foram confirmados por meio de vistorias determinadas a partir de um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Assu e realizadas por fiscais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Eles confirmaram que a atividade poluidora das quatro empresas vem prejudicando a qualidade da água dos rios, o que dificulta , inclusive, a pesca.

O inquérito instaurado pelo MPF em 2015, aliás, foi aberto após representação da Colônia de Pescadores Z-17, que denunciou a alta mortandade de peixes na região. “A atividade dessas empresas apresenta irregularidades no processo de drenagem de efluentes ou no descarte de resíduos sólidos e isso está atrapalhando outras atividades econômicas no local, como a pesca”, destaca o procurador da República Victor Queiroga, autor da ação.

Irregularidades – As vistorias do Idema apontaram que a Samaria libera efluentes sem tratamento no rio Logradouro, tendo 10 bacias de sedimentação – que recebem efluentes dos viveiros de engorda – com comportas voltadas para os cursos d´água. De forma semelhante, a Nortemar Maricultura também faz esse lançamento irregular nesse rio, “a oeste da estrada que liga a Fazenda Aquática à Fazenda Potiporã, e no rio dos Cavalos, a leste da mencionada estrada”. Essa empresa ainda desmatou uma área de mangue equivalente a 353 m², pela qual foi autuada em 2016.

A Hanna Camarões, por sua vez, possui quatro viveiros de engorda em operação, interligados a uma bacia de sedimentação que possui uma comporta que despeja efluentes sem tratamento nos rios. Já Charles Barbosa, da Fazenda Equamar, passou a explorar a área antes ocupada pela Norpex e cujos viveiros eram responsáveis pelo despejo de efluentes sem tratamento. Mesmo após notificado pelo Idema, para que apresentasse uma proposta de readequação do sistema de tratamento, o empreendedor manteve a produção nos mesmos moldes de sua antecessora, poluindo a região.

Liminar – A ação do MPF inclui um pedido de liminar para que sejam interrompidas as atividades, sob pena de multa diária, e para que os responsáveis se dirijam ao Idema para iniciar a elaboração dos Prads. A ACP tramita na Justiça Federal sob o número 0805800-78.2018.4.05.8403.

domingo, 24 de junho de 2018

SORTE | Mega-Sena sai para quatro ganhadores

O prêmio principal de R$ 38 milhões do concurso 2.052 da Mega-Sena, sorteado ontem (23) à noite em Campina Grande (PB), teve quatro ganhadores. Confira as dezenas sorteadas: 50 – 51 – 56 -57 – 58 – 59. 
Os apostadores que acertaram as seis dezenas são das cidades de Salvador, Maranguape (CE), Marabá (PA) e Canoas (RS). Cada um levará um prêmio de R$ 9.627.559,21. Já a quinta contemplou 152 apostas, cada uma com um prêmio de R$ 17.089,52. Mais de 4,8 mil bilhetes acertaram a quina e cada um ganhará um prêmio de R$ 770,52. O próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (27), tem um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas de todo o país. O valor da aposta mínima é R$ 3,50