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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

EM BRASÍLIA - Rosa Weber nega pedido da oposição contra regras da votação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito por deputados de oposição contra as regras definidas para o processo de votação da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Segunda Rosa, trata-se de questão interna da Câmara, sobre a qual não cabe insterferência do Judiciário.

Os autores da ação foram os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Alessandro Molon (Rede-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-BA). Eles pediam que fosse incluída a possibilidade de Janot se manifestar na Câmara. Também queriam que fosse à votação a acusação feita pelo procurador-geral da República, e não o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contrário ao prosseguimento da denúncia.

"O tema controvertido está, como visto, inteiramente vinculado ao Regimento Interno e, de modo especial, à interpretação deste pelos próprios membros da Câmara dos Deputados", avaliou a ministra.

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