destaque

destaque

quinta-feira, 27 de julho de 2017

ECONOMIA - Supremo recebe ação do PT contra aumento nos impostos sobre combustíveis

O Partido dos Trabalhadores protocolou no fim da tarde dessa quarta-feira (26) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste nos impostos sobre combustíveis , medida adotada pela equipe econômica do governo Michel Temer. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

Na peça de 13 páginas entregue ao STF , o PT alega que o aumento no preço dos combustíveis "cria insegurança social" e é inconstitucional da forma como foi definido, uma vez que ele "viola o princípio da anterioridade nonagesimal". Esse princípio previsto na Constituição Federal impõe o tempo mínimo de 90 dias para que um imposto recém-criado ou recém-aumentado passe a valer.

O Partido dos Trabalhadores pede que o Supremo determine a suspensão do decreto assinado pelo presidente Temer e a restauração dos preços praticados nos postos de combustíveis anteriormente ao reajuste dos impostos. O PT pede ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre o tema.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol já é alvo de disputa judicial que teve duas reviravoltas nesta semana. Na terça-feira (25), um juiz da 20ª Vara Federal de Brasília proferiu decisão liminar que suspendia o decreto do presidente Temer , sob a alegação de que o reajuste de impostos deveria passar pelo crivo do Congresso e que não poderia ter efeito imediato.

A Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu derrubar a liminar nessa quarta-feira (26)  no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). 

Nenhum comentário: