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segunda-feira, 17 de julho de 2017

BRASIL - Planos de saúde devem ter cobertura ilimitada de psicoterapia

A pedido do Minosterio Público Federal em Sao Paulo, a Justica determinou aos planos de saúde em todo o Brasil que ofereçam cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia aos clientes.

A decisão anula parte da resolução 387 da Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS), de 2015, que previa a obrigatoriedade dos convênios de arcar com só 18 atendimentos anuais.

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição quanto as leis que regulamentam o setor. A sentença é de 10 de maio.

Ao anular a restrição dos atendimentos em psicoterapia,  a sentença determina que a cobertura dos planos corresponda ao total de sessões prescritas pelo profissional de saude responsável.

Atualmente, existem 47,6 milhões de usuários de planos de saúde no País.  A ANS informou que a agência recorreu e aguardará nova decisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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