segunda-feira, 1 de maio de 2017

BRASIL -Senado aprova projeto de Agripino de “selo de desburocratização” para órgãos públicos

A Comissão de Educação (CE) aprovou, por unanimidade, projeto (PLS 383/2016) do senador José Agripino (RN) que estimula órgãos públicos a adotarem medidas que simplifiquem seu funcionamento administrativo e melhorem o atendimento ao usuário de serviços públicos. Na prática, a proposta institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, que será entregue “como forma de prêmio” às instituições públicas que promoverem, entre outros, iniciativas de simplificação no atendimento ao público.

“Essa é uma iniciativa que, sem sobra de dúvida, privilegia a desburocratização no país. Com este projeto, eu acredito que as instituições serão estimuladas a adotar iniciativas que simplifiquem – e por que não dizer agilizem – o funcionamento da administração pública, além de melhorar o atendimento ao cidadão”, destacou o senador pelo Rio Grande do Norte.

O projeto cria ainda o Cadastro Nacional da Desburocratização como forma de reconhecer e incentivar projetos, práticas e programas que agilizem o atendimento do cidadão no setor público. Para o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (MG), a proposta será um importante caminho para reduzir o excesso de burocracia no país. “Esse projeto não cria despesa, é totalmente jurídico e estimula as instituições a adotarem políticas de desburocratização e simplificação na vida do brasileiro”, frisou.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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