quinta-feira, 25 de maio de 2017

BRASIL - Câmara aprova MP que reajusta remuneração de carreiras do Executivo

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (25), o texto-base da Medida Provisória 765, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. O texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.

A polêmica ficou por conta do trecho que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, dentre outras matérias. O programa foi a maneira que o governo encontrou para aumentar a remuneração de auditores fiscais sem conceder-lhes aumento salarial, o que precisaria de aprovação de lei.

A MP prevê que o dinheiro para garantir o pagamento do bônus virá de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações fiscais.

Deputados contrários ao trecho do texto argumentam que isso cria um incentivo para que os auditores apliquem mais multas. Por conta disso, parlamentares apresentaram um destaque que suprimia do texto a fonte desse bônus. Quando o destaque foi colocado em votação, no entanto, não havia quórum suficiente para análise. Com isso, a criação do bônus ficará pendente de nova votação em uma próxima sessão na Câmara.

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