sexta-feira, 7 de abril de 2017

ESTADO - Parecer técnico do Tribunal de Contas sugere proibição de saques na previdência

carlos eduardo alves
Técnicos da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado emitiram um parecer que sugere a “suspensão imediata” de qualquer empréstimo de recursos do fundo de previdência dos servidores públicos à Prefeitura de Natal. O documento, assinado pelos inspetores de Controle Externo do TCE Allan Ricardo Silva e Marcel Santos Revoredo, será enviado agora ao gabinete do conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator do caso e responsável por julgar a questão.

A elaboração do parecer técnico é uma das etapas do processo 5620/2017, movido pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) contra o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) no Tribunal. Na peça, o parlamentar pede que o TCE impeça o prefeito de efetuar saques na previdência do município. A movimentação, apontada como ilegal por Kelps, foi autorizada pela Câmara Municipal na última quarta-feira 5 por meio de projeto de lei complementar.

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