terça-feira, 4 de abril de 2017

BRASIL - Senado decide tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção

O Senado também deverá decidir nesta semana como será a tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção. O projeto foi reenviado pela Câmara depois de ter sido validada a contagem das assinaturas em apoio ao texto, de iniciativa popular. A expectativa é que os líderes partidários discutam o assunto em uma reunião prevista para terça.


O pacote encampado pelo Ministério Público foi desfigurado em novembro passado na Câmara. O texto chegou a ser encaminhado ao Senado, mas o tema foi judicializado. Em sua decisão que devolveu o projeto à Câmara, o ministro Luiz Fux argumentou que projetos de lei de iniciativa popular mereciam tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade.

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