quarta-feira, 26 de abril de 2017

BRASIL - Eunício diz que projeto do abuso de autoridade também passará por votação em Plenário

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou, ontem (25), que o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade não será votado em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A proposta está na pauta da CCJ desta quarta-feira (26) e, se aprovada, deverá passar por votação em Plenário.

Sobre a pauta desta semana, Eunício afirmou que serão feitos requerimentos de urgência para que as matérias que foram aprovadas nesta terça-feira (25) nas comissões já possam ser apreciadas na Ordem do Dia. O senador também ressaltou que está aguardando o resultado das votações da Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara deve concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em situação de calamidade fiscal (PLP 343/17), do Poder Executivo. Além disso, os deputados devem votar a Medida Provisória 752/2016, que prevê novas regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria, quando há participação do poder público na gerência do negócio.

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