A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro
de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são
jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e
possíveis danos à saúde humana. A punição varia de multa e detenção de 6 meses
a um ano.
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo
a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição
no código penal de reclusão de três a seis anos e multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário