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terça-feira, 23 de agosto de 2016

BRASIL - Lewandowski nega pedido da defesa de Dilma para anular votação da pronúncia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta terça-feira negar recurso da presidente afastada Dilma Rousseff que visava anular a votação da pronúncia no processo de impeachment. A decisão mantém o início do julgamento para a próxima quinta-feira (25).

Em um documento de 37 páginas, Lewandowski aborda diversos questionamentos feitos pela defesa e decide “não conhecer” do recurso. O presidente do STF ressalta que não cabe à Corte analisar decisões sobre o mérito do processo. O presidente do STF, porém, vai além e afirma não ter encontrado nas questões levantadas pela defesa nada que justificasse a revisão da decisão dos senadores.
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Lewandowski afirma que o fato de as preliminares terem sido votadas em bloco não causaram “prejuízo” à defesa e ressalta que a votação ocorreu desta forma por decisão da própria bancada do PT que fez o destaque reunindo os questionamentos. Ele ressaltou que em seu relatório o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou as preliminares justificando individualmente os motivos. Lewandowski observou ainda ser recorrente também no Judiciário a votação em bloco de preliminares. O presidente do STF rejeitou ainda outro pedido da defesa, de absolvição sumária. Ele ressaltou que cabe aos senadores fazer o julgamento e que a manifestação pela pronúncia já rechaça essa hipótese.

O Globo

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