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segunda-feira, 6 de junho de 2016

BRASIL - Comissão debaterá proibição de aplicativos que alertam sobre blitz no trânsito

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (7), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596/13, que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. O debate foi proposto pela deputada Margarida Salomão

A proposta, que está em análise na comissão, determina que o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. O texto estabelece ainda que, em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil. O projeto também cria multa para internautas que fornecerem informações sobre a localização de blitz.

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