destaque

destaque

quinta-feira, 19 de maio de 2016

BRASIL - STF suspende lei que liberava "pílula do câncer"

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". O uso tinha sido liberado por uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril. 

A chamada "pílula do câncer" não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o câncer comprovada cientificamente, e nem ter sido testada em humanos. 

No total, seis ministros votaram pela suspensão cautelar da lei, conforme a ação protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira). O relator, Marco Aurélio Melo, afirmou que o legislativo não poderia liberar uma medicação. De acordo com ele, a legislação é clara ao exigir o registro da substância pela agência fiscalizadora (Anvisa).

Quatro ministros votaram pela liberação para pacientes terminais

O ministro Edson Fachin contrapôs o relatório de Marco Aurélio Melo, afirmando que não caberia ao Estado estabelecer o que um cidadão pode ou não usar como medicamento quando disso depender sua vida, evocando o direito de autonomia e da autodefesa da vida.

Nenhum comentário: