quarta-feira, 4 de maio de 2016

BRASIL - Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Delcídio do Amaral

Com 13 votos favoráveis, uma abstenção, uma ausência e nenhum voto contrário, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a recomendação para cassação de mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS). O processo segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A CCJ vai verificar se o parecer respeita os aspectos constitucional, legal e jurídico. O prazo para essa avaliação é de até cinco sessões ordinárias.

Defesa
O senador Delcídio do Amaral não compareceu à reunião do Conselho de Ética para apresentar sua defesa. A função coube a dois advogados. Os defensores propuseram uma pena mais branda - a perda temporária do mandato. Consideraram que Delcídio não é passível da punição máxima, uma vez que não há, no caso, enriquecimento ilícito. Os advogados informaram ainda que vão recorrer da decisão do Conselho na CCJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles declararam não haver provas legais que incriminem Delcídio.

PROCESSO

Com a decisão desta terça-feira, o processo contra o senador Delcídio do Amaral no Conselho de Ética foi encerrado. O projeto de resolução que decreta a perda de mandato seguirá para a CCJ e se aprovado na comissão irá para o Plenário do Senado para ser incluído na Ordem do Dia. A Resolução 20 de 1993 que disciplina o funcionamento do conselho não prevê prazos para a votação em Plenário. A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS). Alegaram que recaía sobre o parlamentar de Mato Grosso do Sul, entre outras, a acusação de ter oferecido a Nestor Cerveró a facilitação de soltura, uma rota de fuga e uma mesada a seus familiares em troca do silêncio do ex-diretor da Petrobras.
Delcidio Amaral Foto Andre Dusek Estadao

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