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quarta-feira, 18 de maio de 2016

ALTO DO RODRIGUES - 1ª Conferência do Direito Eleitoral foi um sucesso


Com o plenário da Câmara Municipal praticamente lotado, um bom número de participantes, ampliaram seus conhecidos à respeito das principais mudanças da minireforma eleitoral, que será aplicada para estas eleições. A equipe da comarca é composta pelo assistente de cartório, Gilmar santos e a palestra é conduzida pelo chefe do cartório , Eder Lima. Todos os vereadores estão presentes: o presidente Nixon Baracho, Zé Pedro, Zé de Zeca, Pedro Eugenio, Ina Mulatinho, Maria de Anália, Lobão, Magnus Medeiros e Renan Melo, representantes de diversos partidos,  além de Pré-candidatos a vereadores, o ex-prefeito Eider Medeiros, o Pré-candidato a prefeito Jamilton Alves, ex-vereadores, assessores, blogueiros (além de nós: falando irreverente, panorama do alto, Luciano Seixas, Memórias do Alto, Neto Barbosa) e os advogados, Rogério Padilha e Clezio.

Com a ausência do Promotor Público por motivo de saúde, o chefe do cartório conduziu a palestra com maestria, explicando tudo sobre as novas mudanças,
Vereadora Ina Mulatinho, assistente de cartório Gilmar Santos, presidente da Câmara Municipal Nixon Baracho, chefe do cartório eleitoral Eder Lima e o vereador Zé Pedro.
Eder Lima também tirou dúvidas do público presente na Conferência, além de esclarecer pontos importantes e pertinentes na minireforma eleitoral, confira as principais mudanças para esta eleição. Daqui a pouco, a opinião do público sobre a Conferência 

Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
Gastos nas campanhas
Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
 Até R$ 100 mil.
Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.
Propaganda "cinematográfica
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Participação de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
Alei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transifra o tempo para o novo partido.

A equipe da 47ª ZE enviou para o email dos participantes, todo o conteúdo utilizado na 1ª Conferência do Direito Eleitoral.

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