O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Escola
de Contas Professor Severino Lopes, realiza a partir da próxima terça-feira
(15) a última edição do “Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais”. O
evento acontece na Escola de Governo em Natal, nos dias 15 e 16 de setembro, e
deve receber cerca de 400 gestores da região leste potiguar.
Esta reunião é uma atualização para os prefeitos e
vereadores do estado, na qual o principal objetivo é prevenir a ocorrência de
desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de
informação adequada. Durante o evento, serão discutidos temas como a
fiscalização de concursos públicos; as verbas de natureza indenizatória; os
consórcios intermunicipais, o funcionamento do sistema SIAI; entre
outros.
A iniciativa pioneira no RN é das Federações das Câmaras
Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam) e dos municípios do RN (Femurn), em
parceria com o TCE. Antes de Natal, o projeto passou pelas cidades de Mossoró,
Pau dos Ferros e Caicó reunindo cerca de 700 gestores.
O diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio
Costa, reforça que os encontros regionais são importantes para a efetividade do
controle externo na gestão dos recursos públicos e para evitar a ocorrência de
irregularidades. “Trata-se de uma iniciativa muito relevante, com o propósito
de orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a
regular aplicação de recursos públicos”, explica.
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