O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Judiciária, realizou nesta terça-feira (21) no auditório do Centro de Operações da Justiça da Eleitoral (COJE) reunião de preparação com os chefes das zonas eleitorais de Natal e do interior do estado. No encontro foram discutidas temáticas relativas ao processo eleitoral.
A Secretária Judiciária do TRE-RN, Lígia Limeira, palestrou sobre “Arrecadação e Fiscalização de Prestação de Contas Eleitorais”. A Secretária explicou as modificações que o pleito deste ano recebeu e que vão repercutir na prestação de contas dos diretórios municipais das agremiações partidárias, em razão da obrigatoriedade que as legendas a nível municipal terão de declarar contas de campanha. “As eleições deste ano, apesar de serem gerais e se processar no Tribunal, os partidos políticos em todas as esferas têm que prestar contas, desse modo, os diretórios municipais prestarão contas nas zonas eleitorais”, explicou.
Lígia ainda comentou que, embora o pleito de outubro deste ano tenha parte de sua execução processada pela via eletrônica “as zonas eleitorais ainda vão receber processo físico como antes, mas sem prejuízo para a fiscalização do processo eleitoral”. Em sua palestra, Lígia Limeira abordou pontos que por serem regulamentados pelo TSE, devem ser observados, como financiamento público de campanha. Discutiu regras concernentes aos gastos eleitorais e aplicação de recursos, assim como a necessidade de devolução de recursos de origem não identificada, incorrendo em infrações aqueles que descumprirem as determinações da justiça eleitoral e, em situações mais agravantes, as sanções aplicadas poderão levar à cassação de mandatos.
O Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Emmanuel Mabelmo conduziu a apresentação sobre “Prestação de Contas” e desdobrou o tema nos seguintes tópicos: relatórios financeiros, recursos financeiros recebidos, prestação de contas parciais, envio pela internet, bem como os prazos a serem cumpridos pelos candidatos no tocante à prestação de contas eleitorais. Emmanuel Mabelmo reforçou que a prestação de contas “é um importante mecanismo para acompanhar o que está sendo movimentado pelos candidatos durante o processo eleitoral”.
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