quarta-feira, 2 de agosto de 2017

BRASIL - Presidente da CCJ vai acelerar análise de assinaturas do projeto contra corrupção

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quinta-feira (23) que vai analisar, “o mais rapidamente possível”, a conferência das assinaturas do projeto de iniciativa popular das dez medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) feita pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (SGM).

“Nós nos dedicaremos a esse exame [das assinaturas] e, havendo regularidade, encaminharemos ao presidente do Rodrigo Maia, reconhecendo o projeto como de iniciativa popular e validando as assinaturas das pessoas que participaram dele”, disse Pacheco. “Aquilo que for possível fazer em tempo hábil faremos, talvez no decorrer dessa semana”, completou o presidente da CCJ.

A conferência das assinaturas foi determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em fevereiro. O projeto foi aprovado pelos deputados em novembro e já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em dezembro, o seu retorno à Câmara, por uma “multiplicidade de vícios”. O mandado de segurança que deu origem à decisão judicial foi impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Rodrigo Maia fez um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas ao projeto. Maia determinou, então, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ. Foram conferidas 1,7 milhão de assinaturas.

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