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terça-feira, 11 de julho de 2017

POLÍTICA - Comissão especial cancela debate sobre PEC que restringe coligações partidárias

A comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais cancelou a audiência pública que realizaria hoje, a pedido do deputado Diego Garcia (PHS-PR), para discurtir o tema. O colegiado ainda não marcou nova data para o debate

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

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