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terça-feira, 25 de julho de 2017

ECONOMIA - Juiz federal suspende decreto do presidente Temer

O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, determinou a imediata suspensão do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que elevou a alíquota de PIS/Cofins reajustando os preços dos combustíveis. O Governo por sua vez, vai recorrer da decisão, através da Advocacia-Geral da União.
A decisão do juiz provisória (liminar) e assim que o Planalto for notificado, passa a valer  em todo o país.
Após a notificação, os postos tem que atualizar as bombas com os preços cobrados antes do aumento.
Mas aí cabe um detalhe: os preços de antes do decreto.

Não vale cobrar os preços anteriores à autuação do Procon, que considerou abusivos os preços depois da medida do governo Temer

Com informações de Thaisa Galvão

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