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sábado, 15 de julho de 2017

AFONSO BEZERRA - Decisão judicial determina intervenção do município no hospital Dr. Teódolo Avelino

Nesta sexta (14), o juiz da comarca de Afonso Bezerra, Dr. Mark Clark Santiago Andrade, concedeu medida liminar determinado a intervenção judicial do município de Afonso Bezerra na Sociedade de Assistência Mídico Social de Afonso Bezerra (Hospital Maternidade Doutor Teódulo Avelino) - APAMI, objetivando garantir a gerência, administração do imóvel e de seus equipamentos, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde pelo hospital aos usuários do SUS, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da APAMI.

O município foi obrigado a ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que a direção do hospital e da APAMI fosse impedida de encerrar as atividades da entidade, tendo em vista a importância da instituição e o suporte prestado pela prefeitura municipal.

No dia 10, o secretário de saúde (Tico Aquino) e o prefeito (Chico Bertuleza -PMDB), foram informados através de ofício enviado pela diretora da APAMI anunciando o fechamento da unidade. A diretoria alegava a falta de parceria da prefeitura com o hospital. E não houve outra saúde a não ser, acionar a Justiça.

Na decisão, o magistrado destaca o fato da unidade hospitalar ser a única do município de Afonso Bezerra, razão pela qual seu fechamento não traria apenas desconforto ao  usuário, mas verdadeiro risco à vida e à  saúde de dependentes dos serviços médicos e hospitalares daquela entidade filantrópica.

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