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segunda-feira, 5 de junho de 2017

BRASIL - Entenda o julgamento no TSE que pode cassar Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB)
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir na próxima terça-feira, a partir das 19h, para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Em meio ao terremoto político causado pelas delações premiadas de executivos da JBS, os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.

Fruto de quatro ações ajuizadas pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o processo já passou pelas mãos de três ministros — João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, o atual relator, que deu celeridade e volume de provas à ação.

Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, Benjamin percorreu o país para colher pessoalmente o depoimento dos delatores da Odebrecht, entre eles os de Marcelo, ex-presidente, e Emílio Odebrecht, que deram declarações contundentes sobre como o dinheiro sujo abasteceu a campanha de 2014. O relator foi o grande responsável pelos números superlativos do caso, que, além das quase 8.000 páginas, teve 199 despachos, 58 depoimentos de mais de 75 horas e 380 documentos anexados, entre requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões. Benjamin já tem data para sair da Corte, 27 de outubro — por isso, busca finalizá-lo até lá.

O fator JBS
Até a revelação dos depoimentos dos delatores à Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, a tese que circulava com mais força em Brasília era a de que o peemedebista escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante das delações explosivas, que levaram à abertura de um inquérito contra o presidente no STF e levantaram as hipóteses de renúncia, afastamento ou impeachment dele, a derrubada de Temer do poder pelos votos dos ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao mandatário.

Sem fatos novos que aprofundassem a crise política às vésperas do início do julgamento, contudo, auxiliares palacianos aventam a possibilidade de que um pedido de vista no plenário do TSE possa dar sobrevida ao presidente no cargo. Partidos da base aliada, como o PSDB, principal fiador político do Planalto e, ironicamente, autor da ação a ser julgada, aguardam a decisão do tribunal para decidir se abandonam o barco governista.

Conforme VEJA publicou nesta semana, mesmo enfraquecido, Michel Temer ainda conta no TSE com ministros dispostos a defendê-lo, que buscam pretextos para protelar a decisão final e só aceitam cassar seu mandato depois de estabelecidas regras claras para a escolha do sucessor – coisa que ainda não existe. Há dúvidas até sobre quem estaria habilitado a disputar uma eventual eleição indireta e, sobretudo, falta um nome para suceder-lhe.

Entenda o rito do julgamento
O TSE montou um esquema especial para o julgamento. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, determinou que fossem convocadas quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Nos dias 6 e 7 de junho, as sessões serão às 19h. No dia 8, quinta-feira, haverá duas sessões: uma às 9h e outra às 19h.

Na próxima terça-feira, às 19h, o ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação, ou seja, o PSDB, autor da ação, farão a sua explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.

Os argumentos de todas as partes envolvidas já são conhecidos. O PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados do presidente defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.

Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no TSE, Gonzaga e Vieira foram indicados por Temer e nomeados ministros da Corte eleitoral nos últimos dois meses para as vagas deixadas, respectivamente por Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Veja abaixo o passo a passo do rito do julgamento:

1 – O relator apresenta o caso
A sessão de julgamento se inicia às 19h do próximo dia 6 de junho. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, lê um resumo da ação e delibera sobre questões preliminares, como pedido maior de prazo feito pelas defesas.

2 - Acusação fala
Advogados da acusação (PSDB) fazem suas explanações. Eles devem pedir a cassação e a declaração de inelegibilidade de Dilma, mas poupar Temer.

3 - Defesas falam
Defensores de Dilma, Temer e do PT e PMDB fazem suas alegações. A defesa de Dilma e do PT nega irregularidades na campanha. A defesa de Temer e do PMDB diz que, se houve irregularidade, a responsabilidade é de Dilma, a cabeça da chapa.

4 - Procurador eleitoral fala
O procurador Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação da chapa, defende sua tese, que é de cassação tanto de Dilma quanto de Temer.

5 - O relator vota
Benjamin anuncia seu voto, que, assim como a tese do Ministério Público Eleitoral, deve ser pela cassação da chapa, com a punição de Dilma e Temer.

6 - Ministros votam
Anunciam seus votos, nesta ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Qualquer um deles pode pedir vistas do processo e suspender o julgamento. Haverá sessões nos dias 6, 7 e 8 de junho.

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