destaque

destaque

quarta-feira, 31 de maio de 2017

BRASIL - STF autoriza Polícia Federal a interrogar Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, será interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no último dia 17 de maio. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente deve responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas será de 24 horas.

Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley Batista passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário, entre outras.

A divulgação da decisão de Fachin autorizando o interrogatório é mais uma situação de fragilidade para o governo Temer faltando poucos dias para o julgamento sobre a chapa eleitoral que o elegeu vice-presidente, em 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também chega em um momento de tumulto, com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo.

Pressionado a tirar Serraglio da Justiça – pasta que em tese deveria comandar a Polícia Federal –, Temer viu seu ex-assessor Rocha Loures em maus lençóis, já que este ocupava como suplente a cadeira de Serraglio na Câmara. A possibilidade de Rocha Loures manter o posto de parlamentar e o foro privilegiado para responder a processos na Justiça seria algum colega de seu estado deixar a Câmara para assumir um dos ministérios vagos: Transparência ou Cultura.

Os deputados João Arruda, Hermes Parcianello e Sérgio Souza – todos do PMDB do Paraná – não estariam dispostos a encarar a tarefa.

A decisão de Fachin foi comemorada por oposicionistas e muita gente chegou a suscitar, de forma equivocada, a possibilidade de já ter sido autorizada a abertura de processo contra o presidente. Na verdade, o que foi autorizado foi o interrogatório – o que, na opinião de operadores de Direito, não é uma coisa simples de ser autorizada pelo Judiciário em relação ao chefe do Executivo.

O interrogatório poderá ser feito por escrito, mas terá de ser respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal. E a intenção do ministro Fachin, conforme ele deixou claro na peça jurídica que elaborou, é o envio célere por parte do seu gabinete de todos os documentos para a PF, como forma de adiantar os trabalhos e fazer com que as informações sejam obtidas dentro de, no máximo, dez dias.

Nenhum comentário: