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quarta-feira, 3 de maio de 2017

BRASIL - CCJ aprova criação de Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), favorável ao projeto dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Paulo Folleto (PSB-ES), que que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça. A matéria ainda deverá ser votada pelo Plenário. Se aprovada nos termos do relatório enviado pela CCJ, a matéria voltará para nova deliberação da Câmara, já que contém uma emenda do relator.

Segundo a proposta, o PNATRANS deve conter mecanismos de participação da sociedade na consecução das metas, garantia de ampla divulgação das ações de fiscalização e a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, educação e conscientização. Também acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), entre outras coisas, que o objetivo geral das metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados no ano em que o artigo for incorporado ao código.

Durante a discussão da matéria, o senador Garibaldi Filho citou números que atestam a necessidade da aprovação da proposta. “O parecer do senador Roberto Rocha traz muitas informações estarrecedoras, como o fato de o Brasil ter perdido, em 2014, R$ 56 bilhões com a violência no trânsito. Porém, mais importante e preocupante do que isso é que, naquele ano, morreram 43.780 pessoas, número de vítimas fatais 2% superior ao registrado no ano anterior”, observou Garibaldi. O senador potiguar acrescentou que pesquisa da Faculdade de Medicina da UsP apontou que 42% das pessoas que morreram em acidentes de trânsito na capital paulista tinham consumido bebidas alcoólicas horas antes da ocorrência.

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