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terça-feira, 4 de abril de 2017

BRASIL - CCJ do Senado pode votar projeto de abuso de autoridade nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta semana o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade. A proposta revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso. Nesta segunda-feira, 3, e na terça, 4, a comissão vai realizar audiências públicas para debater a proposta. A votação está marcada para quarta-feira, 5.

O projeto de abuso de autoridade tem sido criticado por juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato. Já os defensores do projeto dizem que a legislação vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. Eles sustentam que o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares de abusos, principalmente por parte de policiais.

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