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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

BRASIL - Indenização de detentos mortos poderá ser paga nos Estados em até 20 anos, prevê especialista

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os governos têm obrigação de indenizar presos por danos morais, caso fique comprovado que ele foi submetido à situação degradante no cárcere, só deve impactar o orçamento dos Estados a longo prazo, afirmam especialistas. O Estado consultou especialistas em Direito Administrativo, Penal e Segurança Pública.

A Suprema Corte analisou na quinta-feira, 16, o recurso de um presidiário do Mato Grosso do Sul, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário e alegava violação do princípio da dignidade humana. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, ou seja, as diferentes instâncias devem seguir o entendimento do STF. No entanto, houve divergência sobre a forma de indenização adotada, mas a maioria optou pela pecuniária.

Para o advogado Bruno Boris, especialista em Direito Administrativo e professor da Universidade Mackenzie, a decisão vai afetar o erário público, mas deve demorar para os governos começarem a sentir o impacto. “Os processos não costumam ser muito rápidos, ainda mais contra o Estado, que tem prazos dobrados e faz pagamento de valores altos em precatório”, afirma, “A conta só vai começar a ser paga daqui a dez, 15, 20 anos.”

Segundo o especialista, a demora pode acabar beneficiando os governos atuais e prejudicar as próximas gestões. “Se os governadores de hoje tivessem risco efetivo de responder por improbidade administrativa, má gestão do recurso público, aí sim eles encarariam de outra maneira”, diz Boris.

Para evitar o impacto das indenizações, o advogado Rafael Custódio, especialista em Direito Penal Econômico e coordenador de Justiça da ONG Conectas, defende que os Estados façam “um pente fino” nas unidades e identifiquem presos que não deveriam estar encarcerados. “É importante avaliar, porém, que a dignidade da pessoa humana tem prevalência constitucional em relação a orçamentos de qualquer natureza”, diz.

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