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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

GUAMARÉ - Caso processo de Hélio de Mundinho chegue ao pleno do TSE ele deverá perder o mandato provisório

O prefeito provisório de Guamaré, Hélio de Mundinho (PMDB), que foi diplomado ontem sob liminar do ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia, está cruzando os dedos para que o seu recurso fique guardadinho na gaveta e não vá a plenário nem tão cedo. Só assim ele permanecerá prefeito.

É que o caso de Hélio, interpretado como tendo sido eleito para um terceiro mandato, só foi interpretado como sem problemas pelo ministro Napoleão. Relator do processo, o ministro Herman Benjamin já havia se pronunciado, mantendo a inelegibilidade do prefeito candidato à reeleição.

E caso parecido com o de Guamaré já foi analisado no TSE a partir de uma consulta de outro estado, e por 6 votos a 1, a definição pesa contra o mandato de Hélio de Mundinho, gerando jurisprudência contrária ao prefeito provisório. Hélio de Mundinho agora reza de joelhos para o processo demorar muuuuito a ir a plenário.

Detalhe: o ministro Napoleão Maia, único que entendeu que o prefeito de Guamaré disputava o 2º mandato, e não o 3º como entendem 6 ministros do TSE, foi o mesminho que pegou o recurso do ex-deputado Henrique Alves, e numa decisão monocrática, reprovou as contas da campanha para governador de Henrique, mantendo a decisão do TRE/RN.

E depois, no plenário do TSE, mudou de ideia e votou pela aprovação, chamando atenção do Ministério Público Eleitoral. Mais um motivo para assustar Hélio, caso o processo dele chegue ao plenário.

Corre o risco de ter o mandato interrompido por unanimidade. Caso o pleno leve o caso de Guamaré a julgamento – a previsão é fevereiro – Hélio perderá o mandato e o município terá que realizar nova eleição.

Mais votado em outubro passado, mas com uma maioria reversível, ele teme não fazer o sucessor. Candidato em Guamaré é só o que não vai faltar: o município arrecada mensalmente, incluindo royalties de petróleo, fica na faixa de 14 milhões.

Fonte: ACESSE AQUI

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