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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

ESTADO - PGJ participa de reunião com ministro da Justiça sobre crise no sistema penitenciário do RN

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, participou de reunião nesta terça-feira (31), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para discutir medidas para a crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O encontro contou com a presença do governador Robinson Faria, integrantes da bancada federal no Congresso Nacional, representantes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa com objetivo de traçar medidas a curto, médio e longo prazo buscando melhorias no sistema.

Dentro da reunião, foram apresentados pleitos do governo ao ministro da Justiça como, por exemplo, o aumento do repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o RN; prorrogação da permanência dos agentes federais no RN (não por 60, mas por 90 dias); e a manutenção das tropas federais até que a ordem se restabeleça. Além disso, o chefe do Executivo estadual pediu atenção especial do ministro à questão da penitenciária de Alcaçuz. Durante o encontro, o ministro assegurou a permanência dos agentes por mais tempo e a destinação de R$ 45 milhões, de forma exclusiva, do Funpen.

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