segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

ELEIÇÕES - Nota de esclarecimento sobre a diplomação do prefeito de Guamaré


Ainda em tempo de esclarecer aos nossos muitos leitores a respeito da matéria de diplomação do prefeito de Guamaré. Publicamos na postagem abaixo que o candidato a prefeito Mozaniel seria diplomado no próximo dia 13 de dezembro. 

Esclarecemos que, de fato, a diplomação do prefeito eleito de Guamaré, só acontecerá após a julgamento final do processo de Hélio. Atualmente, o processo encontra-se no gabinete do ministro relator Herman Benjamim, do TSE. O prefeito Hélio teve registro negado na Comarca de Macau pela magistrada da 30ª ZE, pelo Ministério Público, no TRE, do Ministério Público Eleitoral no TRE e no TSE, já existe um Parecer do Ministério Público, além da decisão monocrática do ministro relator do processo (nº 12.552). Segue decisão do ministro Herman Benjamim. 

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. TRANSCURSO DO PLEITO. INDEFERIMENTO.
1. Autos recebidos no gabinete em 17/11/2016.
2. Considerando a realização do pleito, inexiste utilidade prática em se conceder efeito suspensivo ao recurso especial.
3. Pedido indeferido.

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por Helio Willamy Miranda da Fonseca contra acórdão proferido pelo TRE/RN em registro de candidatura.
Diante de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, os autos vieram-me conclusos sem parecer ministerial.
É o relatório. Decido.
Considerando a realização do pleito em 2/10/2016, inexiste utilidade prática em se conceder efeito suspensivo ao recurso especial.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Após, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria-Geral Eleitoral para emissão de parecer, nos termos do art. 269, § 1º, do Código Eleitoral.
Publique-se em Secretaria. Intimem-se.
Brasília (DF), 17 de novembro de 2016.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator

Pedimos desculpas pelo equivoco na matéria abaixo e estamos à disposição dos envolvidos na nossa postagem. Agradecemos também aos muitos leitores pelas mensagens diárias de apoio ao nosso trabalho.

Vida que segue!

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