quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

BRASIL - Dias Toffoli não vai levar ao plenário do STF voto-vista sobre réu na linha sucessória

Dida Sampaio/Estadão
O ministro José Antonio Dias Toffoli não vai levar nesta quarta-feira ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) seu voto-vista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade que questiona se um réu em ação penal pode ocupar cargo que o coloque na linha sucessória da Presidência da República.

Assim, diferentemente do que se especulava, o STF decidirá apenas a liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado pelo fato de ter se tornado réu por peculato na semana passada. A liminar foi ignorada pela Mesa do Senado, que decidiu manter Renan à frente da Casa até o julgamento do mérito.

Havia a possibilidade de Toffoli levar ao plenário seu voto-vista, o que faria com que a questão fosse decidida na sessão de hoje mesmo. Mas ele ainda tem prazo de vista, há que o processo só foi liberado para seu gabinete na última sexta-feira. A decisão final ficará, assim, para depois do recesso do Judiciário. Se a liminar de Marco Aurélio for cassada, Renan continua na presidência. Se for mantida, terá de se afastar do cargo. Qualquer que seja a decisão, no entanto, os ministros do STF devem admoestar a Mesa por ter descumprido uma ordem judicial.

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