terça-feira, 13 de dezembro de 2016

BRASIL - Comissão deve votar reforma da Previdência na quarta

Após quase cinco horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concedeu vista coletiva à proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). A leitura do parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acabou não ocorrendo.

O relator votou pela admissibilidade da proposta, e como já havia anunciado, não respondeu a questões de mérito, que serão tratadas por uma comissão especial. “A proposta preserva direitos adquiridos, e tem regras de transição, por isso não há o que falar sobre a legalidade da medida, que é adequada”, disse. Moreira teve de deixar a reunião da CCJ ao receber a notícia da morte de sua sogra.
A proposta deve voltar à pauta da comissão nesta quarta-feira (14).


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