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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

BRASIL - Conselho de Ética livra Bolsonaro de processo por quebra de Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética acaba de livrar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) do processo por quebra de decoro parlamentar por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril deste ano, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. Foram 11 votos para arquivar o processo e apenas um a favor do andamento da representação.

Os deputados derrotaram o parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defendia a continuidade da representação protocolada pelo PV. O partido pedia a cassação do mandato do deputado.

Mesmo com a repercussão internacional do gesto de Bolsonaro, os conselheiros entenderam que o parlamentar é imune em seus gestos e palavras, independentemente do conteúdo do discurso. Na sessão desta tarde foi escolhido o voto em separado do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) como parecer vencedor. No documento apresentado ontem, Rogério defendeu o direito de Bolsonaro dizer o que pensa, sem reprimendas.

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