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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

BRASIL - Congresso aprova liberação de R$ 4,35 bi em créditos orçamentários

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) seis projetos de crédito orçamentário em um total de R$ 4,35 bilhões para diversos órgãos. Um acordo entre as lideranças partidárias no final da noite viabilizou a aprovação de quatro projetos em pouco tempo. Já os destaquesapresentados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 serão analisados após o segundo turno das eleições.

A maior parte dos recursos aprovados, de R$ 3 bilhões, consta do Projeto de Lei (PLN) 14/16 e destina-se à rubrica Encargos Financeiros da União com o objetivo de quitar contribuições atrasadas do Brasil por sua participação em organismos internacionais e para integralizar cotas em organismos financeiros internacionais.

Entre os cerca de 50 organismos multilaterais internacionais destacam-se a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Grande parte desse valor, de R$ 1,26 bilhão, será para integralizar cotas de participação em organismos financeiros internacionais.

Segundo o governo, o pagamento das participações evitará que o Brasil deixe de sofrer sanções e enfrente constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional a respeito do País. O dinheiro virá do superavit financeiro de 2015, acumulado em R$ 47,2 bilhões, e do superavit financeiro da remuneração dos recursos do Tesouro Nacional, contabilizado em R$ 3,2 bilhões.


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