quarta-feira, 8 de junho de 2016

BRASIL - Especialistas são contrários à proibição de aplicativos para alertar blitz no trânsito

Pesquisadores afirmaram ser contrários ao projeto de lei que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Eles participaram de audiência pública, nesta terça-feira (7), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que analisa o Projeto de Lei 5596/13, que trata do assunto. O debate foi proposto pelos deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Paulão (PT-AL).

A proposta determina que o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. O texto estabelece ainda que, em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil. O projeto também cria multa para internautas que fornecerem informações sobre a localização de blitz.

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