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segunda-feira, 9 de maio de 2016

BRASIL - Presidente da Câmara anula tramitação do impeachment

O presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão, decidiu acatar o pedido do advogado-geral da União e revogou o processo de impeachment. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou nota nesta segunda-feira, 9, em que informa que as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff sejam anuladas e que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado. O deputado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).  Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribubal Federal (STF). 

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado no dia 25 de abril,  na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do último dia 17 de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava pelo menos quatro ilegalidades na sessão.

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