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quarta-feira, 4 de maio de 2016

BRASIL - Futuro do WhatsApp no Brasil pode ser decidido hoje

Engana-se quem pensa que política e WhatsApp só se misturam nas acaloradas discussões de grupos de famílias e nas supostas “notícias” que circulam no serviço de mensagens. Nesta quarta-feira, a CPI dos Crimes Cibernéticos irá discutir se sites e aplicativos podem ser bloqueados pela justiça em caso de conduta ilegal.

No relatório final da comissão parlamentar sobre o assunto, existe a indicação de que os recentes episódios envolvendo a criptografia do WhatsApp (no caso do bloqueio concedido realizado em dezembro de 2015) e até do iPhone de San Bernardino (no episódio do aparelho encontrado com um dos acusados pelo atentado nos Estados Unidos no ano passado), forçam a CPI a concluir que existe a necessidade da criação de um Projeto de Lei para incluir um novo parágrafo ao artigo 22 do Marco Civil da Internet para os fins de:“Determinar que filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País responde solidariamente pelo fornecimento de dados requisitados judicialmente de empresas com atuação no país e cuja matriz esteja situada no exterior”.

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