segunda-feira, 2 de maio de 2016

BRASIL - CPI quer impedir bloqueios judiciais ao zapzap

A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsAppSegundo relatório final do deputado Esperidião Amim, o bloqueio só poderá ser determinado pelo Judiciário caso o site ou o aplicativo for principalmente dedicado a compartilhar conteúdos ilegais, o que não é o caso do WhatsApp. Além disso, o bloqueio só pode ocorrer em casos relacionados a crimes cujas penas sejam maiores de dois anos de reclusão — por exemplo, pornografia infantil, violação de direitos autorais e tráfico de drogas.

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