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terça-feira, 31 de maio de 2016

BRASIL - Alíquota de 6% sobre remessas ao exterior é regulamentada

A instrução normativa nº 1.645 que regulamenta a alíquota de 6% do imposto pago por operadoras brasileiras sobre os pacotes de viagens internacionais comercializados pelas empresas foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União. A tributação é cobrada sobre as remessas com limite global de R$ 20 mil mensal e tem validade até o dia 31 de dezembro de 2019.

"O Ministério do Turismo está atento a esta questão. Tenho acompanhado pessoalmente o trâmite da Medida Provisória 713/16 para garantir que o acordo com o mercado seja mantido, porque sei da importância desta medida para preservar empregos e garantir a retomada do crescimento da economia por meio do turismo", comentou o ministro Henrique Eduardo Alves.

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