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sábado, 16 de abril de 2016

BRASIL - STF: Ex-conjuge tem direito a ser titular e beneficiário de planos de saúde

Uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. A decisão unânime é da 3ª turma do STJ. Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse direito à continuidade do plano de saúde. No entendimento dos ministros do STJ, a mulher comprovou que era dependente econômica e financeira do ex-marido, e com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saúde contratado. Relatou o processo o ministro Cueva. Com a decisão, o STJ reestabeleceu a sentença que reconhecera o direito da autora da ação. Após recurso, a decisão tinha sido revertida no TJ/SP, o que levou a ex-esposa a recorrer ao STJ.
Processo relacionado: REsp 1.457.254

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