O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com
sede na comarca em Ipanguaçu, recebeu nesta segunda-feira, 15, o processo penal
ajuizado pelos advogados do prefeito Leonardo da Silva Oliveira (PT), contra o
vereador Jaíres Azevedo dos Santos (PSB). Leonardo acusa Jaíres Azevedo, por
crimes de calúnia, injúria e difamação.
O processo de número 0100054-79.2016.8.20.0163 reúne
provas em que o vereador aponta o prefeito Leonardo pela prática de vários
crimes, entre eles, o desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito. As
acusações se tornaram públicas através da página pessoal do vereador Jaíres, na
rede mundial de internet.
Desde que rompeu com o atual prefeito de Ipanguaçu, o
vereador Jaíres Azevedo tem usado a sua pagina no Facebook para promover
acusações pessoais a Leonardo. Acusações que segundo o processo penal atentam
claramente a imagem do prefeito, o desmoralizando perante a opinião
pública.
Todas as postagens ganharam grande repercussão nas redes
sociais, os comentários de seus seguidores, provocam ainda mais danos à
reputação e a honra do prefeito. O vereador não poupou nem o poder judiciário
local, acusando a promotora de justiça e o juiz titular de negligência,
citando-os, “tudo isso acontece porque tanto a promotoria pública, como o
judiciário fecham os olhos e fingem que não estão vendo, um verdadeiro descaso
da gestão desgovernado nossa terra”, afirma a publicação do dia 30 de dezembro
de 2015.
Segundo o Código Penal Brasileiro em seu art. 138,
caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, tendo como
pena a detenção, de seis meses a dois anos, e multa. No Seu art. 139 - Difamar
alguém, fato ofensivo à sua reputação, estabelece detenção, de três meses a um
ano, e multa, em caso de injúria previsto no Art. 140 ofender a dignidade ou o
decoro, requer pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
assessoria
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