Em atuação coordenada por todo o Brasil, o Ministério
Público Federal (MPF) fez avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios
e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas
práticas de transparência, e foi feito com base em questionário elaborado pela
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo foi medir o grau de cumprimento da
legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a
dez.
A transparência na aplicação dos recursos públicos
sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à
Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com
envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos
estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de
transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma
maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e
despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o coordenador da
Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis
Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011
pelos entes políticos. Segundo o gerente do projeto, procurador da República
Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e da própria
Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão
e cidadã, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual
Constituição entrou em vigor. Além da divulgação do ranking nacional e os 27 rankings
estaduais, foi anunciado o balanço das recomendações expedidas para que os
gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias. Foram, ao todo, mais de 5 mil recomendações.
“A intenção, por trás desses critérios, é estimular todos
os municípios a darem o máximo possível de transparência às suas ações. Em uma
República Democrática, como pretende ser o Brasil, todos os recursos e gastos
devem ser públicos e visíveis aos cidadãos para fins de controle de sua
execução”, concluiu El Hage.
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