Nesta terça-feira (15), é comemorado em todo o mundo o Dia
Internacional da Democracia. A data foi instituída pela Organização Nacional
das Nações Unidas (ONU), com o objetivo principal de realçar a necessidade de
promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos
humanos e as liberdades fundamentais.
Ao adotar o data comemorativa, a Assembleia Geral da ONU
reafirmou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa
livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico,
social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da
vida”.
No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã
maior da democracia. Ela garante a realização das eleições em todos os níveis
de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e
Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por
meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a
possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso
Nacional.
Em 1932, a Justiça Eleitoral foi criada para assegurar o
direito ao voto, de forma universal e igualitária. A partir dessa data um
caminho difícil e tortuoso foi percorrido, passando pelo Estado Novo
(1937-1945), na Era Vargas, onde por oito anos não foi possível votar. Depois
desse período, a partir de 1945, o país entrou em um processo de
redemocratização e houve a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da
Justiça Eleitoral.
A Carta da República confere à Justiça Eleitoral a
competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem
garantir a participação popular na escolha de seus representantes, legitimando
assim o governo do povo, expressão que confere significado ao vocábulo
democracia.
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