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| Situação do município de Currais Novos é crítica - fotos: Junior Santos |
A Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN decretou ontem
estado de calamidade pública em todo o território municipal acarretado pela
seca que coloca em risco o abastecimento de água para consumo humano. O decreto
de número 4.385 foi publicado no Diário Oficial do Município. Com base no que
prevê a Lei Orgânica do Município e da legislação federal, o prefeito
Vilton Cunha, assinou o decreto. Não há inverno regular no Rio Grande do
Norte desde 2011. A estiagem prolongada provocou danos ao abastecimento
humano e animal, além das atividades comerciais, industriais e de serviços. O relatório de situação de desastre foi elaborado pelo
“Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil”, formado por Daniel Batista ,
Francisco Genilson, Maria do Céu Aprígio e Ailton Gomes.
O decreto autoriza a mobilização prioritária e emergencial de todos os órgãos
municipais para atuarem sob a coordenação de um conselho criado pra isso nas
ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário atual. Autoriza também
a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização
de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade e ao terceiro setor,
com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo
desastre
A partir da homologação do ato, ficam dispensados de licitação os contratos de
aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de
prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários
dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias
consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre. TN
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