O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o
relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014,
conhecida como PEC da Segurança Pública, que inclui no texto da Constituição a
segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Em primeiro turno, foram 55
votos a favor e nenhum contrário. Um acordo de lideranças permitiu a votação da
PEC em segundo turno na mesma sessão, quando a proposta recebeu 59 votos
favoráveis e nenhum contra. O texto, que integra tanto a agenda do pacto
federativo quanto o da Agenda Brasil, agora segue para análise da Câmara dos
Deputados.
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