O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou na manhã
desta quarta (12) projeto de lei que regulamenta o uso do serviço oferecido
pelo aplicativo Uber e assemelhados na área de transporte. Ele solicitou
inclusive um estudo da assessoria técnica do Senado para compreender os
impactos econômicos e a base legal que envolve o uso do polêmico aplicativo,
além de colher as opiniões de usuários e especialistas.
O projeto poderá tramitar inicialmente na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Se faz necessária e urgente a
regulamentação de um sistema que já opera no Brasil e cuja propagação é
inevitável, a exemplo do resto do mundo. Não regulamentar vai de encontro
com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do
cidadão”, afirma Ferraço na proposta.
O aplicativo Uber é um sucesso em todo o mundo, mas
provoca reações de taxistas, inclusive violentas, como já ocorreu em São Paulo,
Brasília e no Rio de Janeiro. Houve casos de agressão e intimidação e até de
sequestro de motoristas e passageiros.
O sucesso decorre do fato de o aplicativo oferecer
serviço eventual de carro com motorista, o que representou a solução para muita
gente que tem feito cada vez mais a opção de não dirigir quando vai encontrar
amigos na balada ou em restaurantes. Os carros são sempre do melhor nível,
confortáveis, os motoristas muito pontuais e educados e o melhor de tudo: bem
mais barato que o serviço de táxi, frequentemente exercido por motoristas
mal-humorados.
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