O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir amanhã
as votações, em primeiro turno, da reforma política (PEC 182/07, do Senado). A
proposta está sendo votada por temas. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária,
cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores,
federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto
favorável de, no mínimo, 308 deputados.
As votações mais recentes versaram sobre duração de
mandato, coincidência de eleições, voto facultativo, idade mínima para
candidaturas e data de posse de presidente da República e de governadores. Desses temas, a coincidência de eleições municipais e
gerais em um mesmo ano e o voto facultativo foram rejeitados, permanecendo os
pleitos separados e o voto obrigatório.
Os mandatos eletivos passaram a ser de cinco anos,
enquanto a idade mínima para candidatura foi diminuída para deputados,
governadores e senadores. Já a data de posse foi alterada de 1º de janeiro para 4
(governadores) e 5 de janeiro (presidente). Depois de concluir a votação da proposta em primeiro
turno, a Câmara poderá votar a reforma política em segundo turno na primeira
semana de julho, conforme previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
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