A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara aprovou em caráter conclusivo, na última terça-feira (5), proposta
que inclui dispositivos relacionados à proteção do meio ambiente e a práticas
sustentáveis no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A proposta seguirá para o
Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), sugeriu a
aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
O substitutivo exige que todas as cidades adotem tecnologias que permitam a
absorção de carbono atmosférico e a redução da temperatura média ambiente. O
projeto original – PL 1562/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) –
previa a adoção das medidas apenas por cidades com mais de um milhão de
habitantes.
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