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segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

ESTADO - Presidente do TJRN vai contestar decisão que impede implementação de aumento a magistrados

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, atribui à gestão anterior do Poder Judiciário o desequilíbrio entre o número de cargos comissionados ocupados por pessoas alheias aos quadros do TJRN e os servidores de carreira que ocupam as funções. Em entrevista na noite de hoje (12), Cláudio Santos garantiu que os cortes foram necessários e que vai manter o posicionamento. No entanto, o magistrado disse que vai tentar reverter decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impede implementação do reajuste previsto para juízes e desembargadores

Em entrevista ao programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal, Cláudio Santos disse que foi obrigado a tomar as medidas referentes aos cortes de cargos comissionados e de benefícios aos servidores devido a decisões tanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto do TCE. 

"Quero registrar que lamento muito, como gestor e magistrado, ser obrigado a tomar essas medidas. Eu gostaria muito de chegar e só dar boas notícias, mas tudo caiu no meu colo. As ações de iniciativa da presidência são por obrigação legal", disse o desembargador.

Apesar de não citar nomes, Cláudio Santos atribuiu ao desembargador Aderson Silvino, ex-presidente do TJRN, o fato de ser obrigado a fazer os cortes neste momento. Segundo Santos, para cada pessoa alheia ao quadro de servidores do TJRN que ocupa um cargo comissionado, outro servidor efetivo deve ser indicado para uma função em comissão. Porém, ainda de acordo com o desembargador, foram nomeados 235 cargos em primeiro grau, principalmente para assistentes de juízes, e 187 estariam excedendo o limite que daria o equilíbrio.

"Meu antecessor, que deveria ter tomado essas atitudes, não tomou. E eu não estou fazendo juízo de valor sobre isso. O preenchimento se deu de forma irregular e desbalanceou a esse nível", explicou Cláudio Santos.

Enaltecendo a importância do corte nos gastos, Cláudio Santos ponderou que o estado vive tempos de crise e que há outros funcionários públicos em situação em situação inversamente proporcional a dos servidores do Tribunal de Justiça. 

"Eu tenho processo que vi de uma auxiliar de enfermagem que trabalha no Walfredo Gurgel, ganha menos de R$ 1 mil e que mora no interior do estado, brigando para trabalhar mais perto de casa. É o mesmo estado. É o mesmo dinheiro. Como podemos ter que juntar mais dinheiro e mais dinheiro para o Judiciário se o estado não pode pagar. É o Poder Judiciário que o povo do Rio Grande do Norte pode pagar. Como justifica que um burocrata ganhe R$ 20 mil e um auxiliar de enfermagem ganhe mil reais?", questionou Cláudio Santos.

A economia, no entanto, não será aplicada para no que diz respeito ao reajuste nos salários dos magistrados, já previsto para tramitar. Cláudio Santos comentou a declaração do presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, sobre a proibição de que o TJRN conceda reajustes salariais devido à necessidade de corte nos gastos e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Cláudio Santos ponderou o fato e disse que também será obrigado a conceder o reajuste dos magistrados. 

"Embora entendamos perfeitamente o que decidiu o TCE, temos que considerar que o CNJ tem maioria favorável no sentido dizer que o reajuste dos magistrados é automático em face à unidade do Poder Judiciário nacional. Há decisões dizendo que os aumentos são automáticos. Se assim for, pediremos reconsideração ou embargos de declaração, para que possamos mandar esse projeto à Assembleia para o reajuste dos magistrados", garantiu.

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