A Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte anunciou para amanhã (10), às 9h, a votação do Orçamento Geral
do Estado para o ano de 2014. O projeto orçamentário do Governo do Estado
recebeu mais de 400 emendas dos parlamentares destinando recursos para
instituições e órgãos governamentais.
O relatório aprovado na Comissão de Finanças incluiu uma
emenda de receita no valor de R$ 211 milhões referentes a diferenças
constatadas no cálculo do Governo do Estado do recurso do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica. O Orçamento Geral do Estado para 2014 foi
relatado pelo deputado José Dias (PSD).
Os recursos da ordem de R$ 211 milhões foram destinados
para as emendas parlamentares, evitando alterações dos valores estabelecidos
pelo Governo do Estado para os programas e ações a serem desenvolvidos em 2014.
A apresentação de emendas individuais seguiu o critério de valores com R$ 2,5
milhões por parlamentar.
Os deputados também apresentaram 30 emendas coletivas.
Além da verba do Fundeb, foram usados R$ 103.685 milhões da reserva de
contingência, restando R$ 33.445 milhões para o fundo. No total as emendas
individuais e coletivas somaram R$ 315.485.
As emendas coletivas contemplam entidades e órgãos
governamentais como a Polícia Militar, Polícia Civil, Liga Norte-rio-grandense
Contra o Câncer, Grupo de Apoio à Criança com Câncer e para pagamento de
pessoal dos Agentes Penitenciários e custeio da Secretaria de Interior, Justiça
e Cidadania.
O Tribunal de Justiça teve acrescido ao seu orçamento o
valor R$ 29.448 milhões, o Ministério Público R$ 23.825 milhões e o Tribunal de
Contas R$ 11.309 milhões. O projeto originário do Governo do Estado previa
receita de R$ 11.936 milhões. Com o acréscimo dos valores do Fundeb, a receita
do Orçamento Geral do Estado passou para R$ 12.148 milhões.
Redução do corte
A Assembleia Legislativa publicou, no dia 29 de novembro,
ato no Diário Oficial do Estado (DOE) limitando a 4,72% o corte no seu
orçamento. A decisão foi tomada após estudo da equipe financeira que constatou
erros nos cálculos do Governo do Estado que definiram o corte linear de 10,74%,
em decreto publicado no dia 26 de julho deste ano. A redução do percentual
representa uma diferença de R$ 15.689.444,40 no orçamento anual do Poder
Legislativo.
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