O Ministério Público do Rio Grande do Norte participará
dos esforços do Município de Natal e das polícias civil, militar e rodoviária federal,
que atuarão integrados com planos emergenciais de pronta resposta para evitar
que se repitam novos protestos com obstrução de vias públicas que causem danos
à coletividade e ao regular fluxo de pessoas e veículos, como o registrado na
última quarta-feira, dia 04/12, promovido por um pequeno grupo de
permissionários do sistema de transporte alternativo.
Em reunião articulada pelo MP e realizada na manhã da última sexta-feira, dia
06/12, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foi deliberado pelo esforço
conjunto para uma resposta contundente de todos os órgãos participantes, contra
manifestações consideradas abusivas, irresponsáveis e criminosas.
Ficou certo que serão instaurados inquéritos policiais para apurar a
responsabilidade de todos os autores dos fatos ocorridos no meio da semana,
identificando supostamente àqueles que são permissionários do município, e que
em se tratando do cometimento de novas manifestações semelhantes, a polícia
deverá promover a apreensão e retirada imediata de qualquer instrumento
utilizado para a obstrução das vias públicas, empregando progressivamente o uso
da força necessária.
A mesma orientação para o desbloqueio das ruas e avenidas da cidade foi
direcionada à autoridade municipal de trânsito que deverá usar seu poder de
polícia para remoção de veículos, solicitando, caso preciso, o apoio policial.
Os representantes ministeriais reforçaram ao Procurador-Geral do Município a
importância de se excluir da licitação do transporte qualquer cláusula imposta
por grupos de pressão e comemoraram a decisão do desembargador Amaury Moura
Sobrinho, que deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)
proposta pelo MP, dispensando de aprovação da Câmara Municipal de Natal ato de
concessão ou permissão do serviço público como o do transporte coletivo ou do
lixo urbano.
Entre as medidas para evitar abusos como o vivenciado na última quarta-feira e
antecipar eventuais respostas, o Ministério Público Estadual e os demais órgãos
envolvidos, alvos de Recomendação da Instituição, compartilharão informações
estratégicas para o melhor cumprimento de suas atribuições.
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